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As dicas da Ba

Um blog 360º com dicas e sugestões para as diferentes áreas da vida.

IRS: Como são contabilizadas as despesas do Anexo H dos benefícios fiscais

Ba 04.04.16

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Na entrega da declaração de IRS deste ano se concordar com todos os valores que apareciam no site das Finanças, que ficou disponível a partir de 15 de Março, não terá de colocar nenhum valor.

 

Leia ainda: "Despesas gerais não aparecem no IRS"  e "Trabalhadores independentes só conseguem fazer simulação em Maio"

 

No quadro 6C, do Anexo H (referente aos benefícios fiscais), surge a seguinte questão: “Em alternativa aos valores comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pretende declarar as despesas de saúde, foro e educação, os encargos com imóveis e os encargos com lares relativos ao agregado familiar”. Se quiser que sejam contabilizados os valores que vinham indicados no Portal das Finanças deverá dizer que “não”. Se não concordar com algum valor e quiser alterar deverá indicar que “sim”. 

 

Eu tinha-vos dito anteriormente que, se optassem pela resposta “não”, ou seja, se pretendessem que a Autoridade Tributária considerasse os valores comunicados, que esses seriam pré-preenchidos. Ora não está completamente correto. São considerados no preenchimento mas não aparecem.

 

Eu coloquei a seguinte questão ao Ministério das Finanças, que tutela o Fisco: Há contribuintes que indicam que, no Anexo H, mesmo depois de colocar “não” no quadro 6C (ou seja, que pretendem que a AT pré-preencha com os valores validados no E-Fatura) não aparecem as despesas. Porque razão acontece? O que fazer nestes casos?

 

E esta foi a resposta por parte das Finanças: “A resposta “Não” indica que o contribuinte não quer preencher o quadro 6C do Anexo H, razão por que não é feito qualquer pré-preenchimento desse quadro, sendo considerados no cálculo das deduções à coleta os valores que foram comunicados à AT e divulgados na página pessoal dos contribuintes. O Quadro 6C só deve ser preenchido quando os contribuintes queiram declarar as despesas relativas a saúde, formação e educação, imóveis e lares, em alternativa aos valores comunicados à AT. Nesse caso devem responder “sim” à pergunta do quadro 6C do Anexo H, tendo, em caso de entrega por Internet, a faculdade de recorrer à assistência no preenchimento do quadro, devendo, para o efeito,  proceder à sua autenticação, bem como de todos os elementos do agregado familiar identificados no rosto da declaração, mediante inserção das respetivas senhas de acesso. Após essa autenticação, o quadro 6C é pré-preenchido com os valores que constam na página pessoal de cada um dos elementos do agregado familiar autenticados, podendo o(s) sujeito(s) passivo(s) alterar os valores das despesas pré-preenchidos, bem como adicionar ou eliminar despesas. A não autenticação de algum elemento do agregado familiar, através da senha de acesso, não impede a inscrição manual das despesas e encargos por este suportados. Para efeitos do cálculo das deduções à coleta em causa, os valores declarados no anexo H substituem, na íntegra, os valores de todos os tipos de despesas e de todos os elementos do agregado familiar que tenham sido comunicados à AT nos termos da lei e por esta demonstrados na página pessoal de cada uma dessas pessoas pertencentes ao agregado familiar”.

 

Despesas com os filhos

Também as despesas com os filhos (saúde, educação) são carregadas automaticamente.

 

Além disso, uma das questões que coloquei está relacionada com os filhos. É que, segundo a reforma de IRS o abatimento por filho varia se este tem mais, ou se tem menos do que três anos. (cada dependente abate à coleta 325 euros se tiver mais do que três anos e 450 caso tenha menos de três anos de idade). Como na declaração deste ano não há nenhum campo para colocar a idade dos dependentes questionei como era feito o cálculo. Esta foi a resposta das Finanças: “O cálculo é feito automaticamente pela AT com base na informação do cadastro, onde consta a data de nascimento”.

 

Despesas com a habitação

Para quem tem crédito à habitação, ou paga renda de casa, terá de colocar, no campo 7, do Anexo H o NIF do banco e os dados do imóvel. Caso não coloque esta informação poderá não ser contabilizado esse benefício fiscal, tenha atenção. Em todo o caso deverá receber um alerta.

  

Problemas no simulador

Têm sido muitas as pessoas que se têm queixado de problemas, quer no pré-prenchimento do Anexo A, do rendimento de trabalho dependente, quer da própria simulação.

 

Relativamente, à primeira situação referi que havia casos de contribuintes que mesmo depois de dizerem que pretendem a declaração pré-preenchida, não aparecia o Anexo A com os valores pré-preenchidos. Questionei porque razão acontece? E o que podem fazer? Segundo as Finanças, “o não pré-preenchimento do Anexo A poderá resultar da falta de entrega das declarações das entidades pagadoras dos rendimentos (v.g DMR e Modelo 10), ou com a existência de erros nessas declarações. Uma vez sanados esses problemas o Anexo A  é objeto  de pré-preenchimento”.

 

Quanto ao simulador, referi que havia muitos contribuintes que estão a tentar simular mas não conseguem e já fizeram várias tentativas ao longo dos 4 dias e aparece a seguinte mensagem: "Não foi possível comunicar com a servidor. Tente mais tarde”. Questionei se havia algum problema com o simulador. Esta foi a resposta das Finanças: “Foram identificados constrangimentos não generalizados relacionados com configurações de ambientes tecnológicos, pelo que a AT está  a implementar soluções para rapidamente serem ultrapassados os problemas”.

 

Espero que estes esclarecimentos vos ajudem a preencher a vossa declaração de IRS.

 

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Leia ainda: "5 Cuidados a ter antes de entregar a declaração de IRS", e "Como preencher a declaração de IRS em 12 passos".

 

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Despesas gerais não aparecem no IRS

Ba 04.04.16

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Onde estão as despesas gerais no IRS? Esta tem sido uma questão colocada por muitas pessoas que, depois de preencherem a sua declaração de IRS, constatam que os valores das despesas gerais, com cabeleireiros, oficinas ou restaurantes - e que foram validadas no portal E-Fatura -, não estão aparecer no modelo 3 da declaração de IRS. Não estão a aparecer, nem vão aparecer, porque não é suposto, tal como aconteceu no ano passado.

 

Ainda assim, questionei o Ministério das Finanças, que tutela o Fisco, sobre este tema - para saber se tinha havido alguma alteração - e esta foi a resposta: "As despesas gerais familiares e a dedução por exigência de fatura não são declaradas na declaração Modelo 3 do IRS (essa faculdade apenas ficou prevista – Decreto-Lei n.º 5/2016, de 8 de fevereiro – para as despesas relativas a saúde, formação e educação, imóveis e lares), pelo que os valores que serão considerados pela Autoridade Tributária (AT) são os que estão divulgados, desde 15 de março, na página pessoal dos contribuintes, sem prejuízo de esses valores poderem ser alterados em consequência de reclamação que o contribuinte eventualmente tenha apresentado. Assim, todas estas despesas são consideradas para efeitos da simulação da liquidação do IRS".

 

Quer isto dizer que quando é feita a simulação é logo calculado automaticamente. Por isso, se não encontraram as despesas gerais não se preocupem. Desde que tenham validado no E-Fatura e depois verificado que estava tudo bem estas são contabilizadas automaticamente.

 

Leia ainda: "5 Cuidados a ter antes de entregar a declaração de IRS", e "Como preencher a declaração de IRS em 12 passos".

 

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5 Cuidados a ter antes de entregar a declaração de IRS

Ba 04.04.16

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Já arrancou a entrega da declaração de IRS referente ao ano de 2015. No entanto, face a algumas alterações que existiram há alguns cuidados que deve ter atenção antes de entregar a sua declaração. 

 

Lei também: 

Como preencher a declaração de IRS em 12 Passos

"Como são contabilizadas as despesas do Anexo H dos benefícios fiscais"

"Despesas gerais não aparecem no IRS"

"Trabalhadores independentes só conseguem fazer simulação em Maio"

 

Prazos

Tal como já vos tinha dito aqui, este ano, ao contrário dos anteriores a entrega em papel e online é feita ao mesmo tempo, passando a haver só duas datas de entrega. Assim, os trabalhadores que tenham obtidos rendimentos, em 2015, exclusivamente de trabalho dependente e os pensionistas, devem fazer a entrega do IRS no mês de Abril. Já os trabalhadores de todas as restantes categorias (ou aqueles que acumulem qualquer outro tipo de rendimento ao trabalho dependente) entregam no mês de Maio.

 

Tributação para casais

Este ano, pela primeira vez, os casados têm a possibilidade de optar pela entrega da declaração em separado. Aliás, a partir de agora o Fisco passa a considerar, para todos os casais (quer casados, quer unidos de facto), que a tributação é feita em separado. Para se fazer a entrega em conjunto deverá ser assinalado logo quando entra no programa, assim como no quadro 5 da folha de rosto. Para saber se compensa a entrega em conjunto ou separada o melhor mesmo é fazer a simulação. No entanto, no caso dos casais em que um dos elementos tem trabalho dependente e outro independente, atualmente (espero que ainda mude), ainda não é possível fazer a simulação porque o anexo B (referente aos rendimentos de trabalho independente) não está disponível. Para isso aconselho-vos que utilizem o simulador de que vos falei aqui.

 

Browser

Se costuma utilizar o Google Chrome ou o Microsoft Edge como browsers para ir à Internet então não irá conseguir entrar a sua declaração de IRS online. Tal como vos tinha falado aqui, o Fisco recomenda a instalação de outros browsers como o Internet Explorer, o Firefox, o Safari (para Mac OS X) para conseguir entregar o IRS.

 

Pré-preenchimento

Quando acede ao programa para entrega da declaração deverá aparecer um caixa onde lhe é perguntado se deseja que a declaração seja pré-preenchida. Se pretender que seja deverá indicar que sim e depois confirme os valores. Se notar algum valor errado então opte por preencher manualmente.

 

Anexo H dos benefícios fiscais

Este ano o Anexo H deverá vir pré-preenchido com os valores que apareciam no E-Fatura. Para que os valores sejam pré-preenchido deverá ir ao quadro 6C, do Anexo H, onde surge o texto: “Em alternativa aos valores comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pretende declarar as despesas de saúde, foro e educação, os encargos com imóveis e os encargos com lares relativos ao agregado familiar”. Se quiser que seja pré-preenchido deverá dizer que “não”. Se não concordar com algum valor e quiser alterar deverá indicar que “sim”. Mas atenção, caso introduza um valor manualmente terá de introduzir todos os benefícios fiscais. Acontece que têm sido reportados muitos casos de contribuintes que mesmo indicando que pretendem pré-preencher com os valores comunicados à Autoridade Tributária estes benefícios fiscais não estão aparecer. O melhor mesmo será contactar a Autoridade Tributária (707 206 707) e colocar a questão.

 

Leia ainda: As 10 despesas que podem ajudá-lo a poupar no IRS.

 

Tenho recebido muitos emails e mensagens com questões e torna-se difícil responder a todas. O que vos pedia é que colocassem as questões nos comentários, até porque a vossa dúvida pode ser a de outra pessoa. Além disso, é possível encontrar às vezes a resposta nos comentários. E quem souber como ajudar também é bem-vindo. Ganhamos todos com a partilha.

 

Ainda assim, se tiverem mais dúvidas deixem-nas nos comentários do blog. Depois irei procurar fazer um apanhado das questões para tentar esclarecer junto do Fisco.

 

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