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As dicas da Ba

Um blog 360º com dicas e sugestões para as diferentes áreas da vida.

As 10 principais medidas que vão afectar o sector público e pensionistas

Ba 03.05.13
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, revelou numa declaração ao país alguns pontos que vão fazer parte da reforma do Estado e que irão permitir uma redução estrutural da despesa de 4,7 mil milhões de euros até 2016. Conheça aqui as principais medidas anunciadas.

1) Rescisões de 30 mil funcionários públicos
As mudanças no regime de mobilidade e o programa de rescisões amigáveis podem afectar 30 mil funcionários públicos, segundo o anuncio do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. As rescisões abrangem assistentes técnicos, assistentes operacionais e outras carreiras equivalentes. Segundo o Diário Económico, vão existir três escalões de negociação no processo de rescisões amigáveis: o primeiro, para os funcionários públicos até 50 anos, o segundo para trabalhadores entre os 50 e os 54 anos, aos quais serão oferecidos 1,25 meses de remuneração base e suplementos permanentes por cada ano de serviço e, finalmente, para os funcionários do Estado com idade compreendida entre os 55 e os 59 anos, que receberão uma proposta de um mês de remuneração base e suplementos salariais, também por cada ano de trabalho.

2) Mobilidade limitada a 18 meses
Os funcionários não poderão estar mais de 18 meses em situação de mobilidade, sendo que atualmente não existe qualquer limite. De acordo com o Dinheiro Vivo, A subvenção que recebem os funcionários em mobilidade especial também será cortada: Nos primeiros seis meses os funcionários receberão apenas 66,7% do valor; nos seis meses seguintes a subvenção é reduzida para 50% e nos últimos seis meses em mobilidade receberão apenas 33,4%. Ainda assim, à semelhança do subsídio de desemprego, o valor máximo nunca poderá exceder três salários mínimos e o valor mínimo da subvenção nunca poderá ser inferior ao salário mínimo nacional: 485 euros. No entanto, abre-se uma exceção aos polícias, inspetores, diplomatas, investigadores criminais e funcionários do serviço de informação e segurança, que nunca perdem a subvenção, independentemente do tempo passado em mobilidade especial.

3) 40h semanais de trabalho já este ano
Atualmente, o horário de trabalho na Função Pública são de 35 horas semanais. Mas, segundo anunciou o primeiro-ministro vai passar para as 40 horas por semana, valor de referência no sector privado, já este ano.

4) Férias na função pública mais próxima dos privados
As férias no sector público vão também aproximar-se do privado, onde a base são 22 dias úteis. As excepções são as empresas ou sectores de atividade que antes de 2003 tinham instrumentos de negociação coletiva que previam regimes mais generosos. Atualmente, na função pública, as férias são de 25 dias úteis por ano, a que acresce um esquema de majorações em função da idade e do tempo de serviço. Há casos em que os prémios de desempenho podem ser "pagos" com dias de férias adicionais em vez de dinheiro.

5)Reforma passa para os 66 anos
A idade de passagem à reforma nos sistemas públicos de pensões, sem penalização, aumenta para os 66 anos de idade, em vez dos 65 actuais. Além disso, o factor de sustentabilidade passará a depender, além da esperança média de vida, da evolução de "agregados económicos como, por exemplo, a massa salarial total da economia". Ou seja, embora possam continuar a reformar-se aos 65 anos a penalização será maior.

6) Mais contribuições para a ADSE
As contribuições dos trabalhadores para os subsistemas de saúde ADSE/ADM/SAD vão aumentar em 0,75 pontos percentuais ainda em 2013, e em 0,25 pontos percentuais a partir de Janeiro de 2014.

7) "Contribuição adicional" nas pensões
O primeiro-ministro anunciou que a actual Contribuição Extraordinária de Solidariedade, nas pensões vai ser convertida num imposto associado "ao andamento da nossa economia para que haja uma relação automática entre o crescimento económico e a redução gradual e progressiva dessa mesma contribuição".

8) Revisão da tabela remuneratória única
"Precisamos de rever a tabela remuneratória única, em conjunto com a elaboração de uma tabela única de suplementos para aplicação aos trabalhadores em exercício de funções públicas, para nivelar as remunerações com os salários praticados na economia", anunciou o primeiro-ministro. Ou seja, os tabelas vão baixar, tornando definitivos os cortes de 5% atualmente em vigor.

9) Pré-reforma nas Forças de Segurança
A idade legal mínima de acesso à situação de reserva, pré-aposentação e disponibilidade, que precede a reforma, nas Forças Armadas, na Guarda Nacional República e na Polícia de Segurança Pública, passa para os 58 anos de idade.

10) Cortes nos encargos dos ministérios
Passos Coelho revelou que o governo vai obrigar os ministérios a cortar pelo menos 10% na despesa este ano  em bens e serviços "e outras despesas correntes, redobrando o esforço que já tem vindo a ser feito.

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