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As dicas da Ba

Um blog 360º com dicas e sugestões para as diferentes áreas da vida.

Bancos têm de aplicar taxas negativas nos créditos

Ba 01.04.15

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As dúvidas eram muitas mas o Banco de Portugal acabou por esclarecer num comunicado: as taxas de juro negativas são mesmo para aplicar nos contratos já existentes. Ou seja, se a Euribor atingir valores negativos estes "deduzem" ao valor do 'spread' (a taxa que é acrescida à Euribor). Nos novos contratos a aplicação é idêntica embora os bancos possam propor limitações. Já nos depósitos não há taxas negativas. A comunicação e esclarecimento foi enviado por uma carta circular a todas as instituições de crédito.

 

Para se perceber melhor do que se trata vou tentar sintetizar alguns pontos relevantes para se compreender melhor:

 

- A maioria dos créditos à habitação em Portugal é a taxa variável, ou seja, a prestação é calculada com base numa taxa de mercado (Euribor) e é acrescido um 'spread' (na prática, a margem de lucro dos bancos). No crédito pessoal a taxa mais comum é fixa, no automóvel está mais equilibrada a distribuição entre taxa fixa e variável. O mesmo acontece no crédito às empresas.

 

- Existem vários prazos da Euribor: 1 mês, 3 meses, 6 meses, 12 meses, etc. Em Portugal, no caso do crédito à habitação os prazos mais comuns são a Euribor a 3 e 6 meses. Isto significa que a revisão da prestação é feita trimestralmente ou semestralmente, respectivamente.

 

- Para se calcular o valor da prestação é tida em conta a média mensal da Euribor do mês anterior ao da revisão. Ou seja, vamos imaginar que a prestação é revista em Abril. Para se calcular tem de se fazer a média aritmética de Março da Euribor que se tem. Se for Euribor a 3 meses é a média dessa taxa, se for a 6 meses é a média dessa Euribor. A esse valor depois acrescente o spread.

 

- As taxas Euribor têm vindo a cair bastante, desde os máximos históricos do ano 2008 (altura da falência do banco norte-americano Lehman Brothers) e estão em valores historicamente baixos.

 

- As médias mensais de todas as Euribor estão baixas mas positivas. A excepção é a média mensal da Euribor a 1 mês, de Março, que se fixou em -0,010%.

 

- Há poucas instituições que utilizem esta taxa. Mas um dos bancos que revelou ter alguns empréstimos para casa concedidos (ainda que muito poucos) com Euribor a 1 mês foi o Banco Popular. Isto significa que terão de refletir esta taxa negativa.

 

- Imaginando uma pessoa que tem um crédito à habitação revisto em Abril (com um spread de 0,30%), e usando a média de Março, isto significa que a taxa Euribor irá descontar ao valor do spread. E, no somatório, passará a contar com uma taxa de 0,29%.

 

- Para a média mensal da Euribor a 3 ou 6 meses vir para valores negativos é preciso que a queda se mantenha e por vários dias.

 

- Caso haja uma situação em que a taxa é mais negativa do que o 'spread' o valor abate a capital. Ou seja, imaginando que a taxa Euribor, do caso acima demonstrado, atinge os -0,35%. Tendo em conta que o spread é de 0,3%, significa que teríamos uma taxa total negativa de -0,05%. Para estes casos, ao contrário do que se possa pensar, não será o banco a devolver o valor ao cliente mas o valor correspondente em dinheiro é descontado do capital em dívida (valor do empréstimo).

 

- O Banco de Portugal esclareceu que são abrangidos todos os contratos a taxa variáveis, ou seja, quer de particulares, quer de empresas

 

- Nos novos contratos, esta aplicação mantém-se. No entanto, caso os bancos pretendam propor um tecto limite (seja máximo ou mínimo) caberá ao cliente aceitar ou não. Além de ficar explicitado no contrato, terá de ser feita uma minuta à parte com a cedência do cliente dessa opção. Ou seja, imaginando que o banco propõe ao cliente, num novo contrato, que o limite seja 0% para a taxa de juro, ou seja, que esta não pode vir para valores negativos. O cliente só aceita se quiser. Mas, ao aceitar, está, na prática, a conceder uma opção (ou seja, um produto derivado) ao banco. E o banco terá de prestar informação sobre o funcionamento desse derivado.

 

- Havia também a dúvida se a taxa negativa se aplicaria aos depósitos. A resposta é não. Não há taxas negativas para os depósitos. Como são considerados produtos de capital garantido, mesmo quando a taxa seja -0,2%, o cliente não perde o capital investido.

 

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