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As dicas da Ba

Um blog 360º com dicas e sugestões para as diferentes áreas da vida.

IRS: Atenção às faturas da saúde

Ba 29.12.15

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Não há dia em que não me apareça uma novidade relativamente ao IRS que me tinha escapado. É que mesmo sendo uma pessoa atenta a estes temas, com tanta alteração de ano para ano fica difícil conseguir acompanhar as mudanças. E ou muito me engano ou a entrega do IRS de 2015, que é feita em 2016, ainda vai sair cara a muita gente.

 

Desta vez são as faturas com as despesas de saúde. Claro que isto já foi noticiado mas também é claro que terá escapado a muita gente, a mim pelo menos escapou.

 

Leia também: As 10 despesas que podem ajudá-lo a poupar no IRS

 

Pois bem, ao que parece as faturas das despesas de saúde têm de ser pedidas em sepado conforme o IVA. Isto porque devido à reforma do IRS, que entrou em vigor este ano, as despesas de saúde com IVA a 23% deixaram de ser dedutíveis, mesmo que prescritas pelo médico. Assim, são apenas dedutíveis os gastos com saúde com IVA a 6% ou isentos de IVA. 

 

No entanto, se uma pessoa pedir uma fatura na farmácia e tenha produtos sujeitos a IVA a 6% e a 23%, por estarem na mesma fatura, deixam de ser dedutíveis. Ao que parece o sistema informático não é capaz de distinguir os bens dedutíveis em IRS e, muito provavelmente essa fatura irá acabar nas despesas gerais. A grande diferença é que os tectos máximos destas duas despesas são bastante distintos, e claramente o contribuinte pode sair prejudicado. 

 

É que agora só as despesas com NIF é que entram automaticamente. Assim, para garantir que entram, o melhor mesmo é pedir em separado a fatura conforme o IVA. Ora descobrir isto no final do ano não dá lá muito jeito. Tanto email que a Autoridade Tributária  e Aduaneira (AT) envia, podia avisar destes detalhes no início do ano, em português que se perceba.

 

(Informação atualizada após publicação)

Entretanto, alertada pela leitora Susana (a quem agradeço) pelos vistos já é possível fazer a validação no portal Efatura. Muito possivelmente quem tem faturas com dois tipos de IVA (como eu) tem lá a fatura pendente. Ou valida ou então não vai usufruir do benefício fiscal. Fiquem atentos!

 

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