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As dicas da Ba

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IRS: Como são contabilizadas as despesas do Anexo H dos benefícios fiscais

Ba 04.04.16

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Na entrega da declaração de IRS deste ano se concordar com todos os valores que apareciam no site das Finanças, que ficou disponível a partir de 15 de Março, não terá de colocar nenhum valor.

 

Leia ainda: "Despesas gerais não aparecem no IRS"  e "Trabalhadores independentes só conseguem fazer simulação em Maio"

 

No quadro 6C, do Anexo H (referente aos benefícios fiscais), surge a seguinte questão: “Em alternativa aos valores comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pretende declarar as despesas de saúde, foro e educação, os encargos com imóveis e os encargos com lares relativos ao agregado familiar”. Se quiser que sejam contabilizados os valores que vinham indicados no Portal das Finanças deverá dizer que “não”. Se não concordar com algum valor e quiser alterar deverá indicar que “sim”. 

 

Eu tinha-vos dito anteriormente que, se optassem pela resposta “não”, ou seja, se pretendessem que a Autoridade Tributária considerasse os valores comunicados, que esses seriam pré-preenchidos. Ora não está completamente correto. São considerados no preenchimento mas não aparecem.

 

Eu coloquei a seguinte questão ao Ministério das Finanças, que tutela o Fisco: Há contribuintes que indicam que, no Anexo H, mesmo depois de colocar “não” no quadro 6C (ou seja, que pretendem que a AT pré-preencha com os valores validados no E-Fatura) não aparecem as despesas. Porque razão acontece? O que fazer nestes casos?

 

E esta foi a resposta por parte das Finanças: “A resposta “Não” indica que o contribuinte não quer preencher o quadro 6C do Anexo H, razão por que não é feito qualquer pré-preenchimento desse quadro, sendo considerados no cálculo das deduções à coleta os valores que foram comunicados à AT e divulgados na página pessoal dos contribuintes. O Quadro 6C só deve ser preenchido quando os contribuintes queiram declarar as despesas relativas a saúde, formação e educação, imóveis e lares, em alternativa aos valores comunicados à AT. Nesse caso devem responder “sim” à pergunta do quadro 6C do Anexo H, tendo, em caso de entrega por Internet, a faculdade de recorrer à assistência no preenchimento do quadro, devendo, para o efeito,  proceder à sua autenticação, bem como de todos os elementos do agregado familiar identificados no rosto da declaração, mediante inserção das respetivas senhas de acesso. Após essa autenticação, o quadro 6C é pré-preenchido com os valores que constam na página pessoal de cada um dos elementos do agregado familiar autenticados, podendo o(s) sujeito(s) passivo(s) alterar os valores das despesas pré-preenchidos, bem como adicionar ou eliminar despesas. A não autenticação de algum elemento do agregado familiar, através da senha de acesso, não impede a inscrição manual das despesas e encargos por este suportados. Para efeitos do cálculo das deduções à coleta em causa, os valores declarados no anexo H substituem, na íntegra, os valores de todos os tipos de despesas e de todos os elementos do agregado familiar que tenham sido comunicados à AT nos termos da lei e por esta demonstrados na página pessoal de cada uma dessas pessoas pertencentes ao agregado familiar”.

 

Despesas com os filhos

Também as despesas com os filhos (saúde, educação) são carregadas automaticamente.

 

Além disso, uma das questões que coloquei está relacionada com os filhos. É que, segundo a reforma de IRS o abatimento por filho varia se este tem mais, ou se tem menos do que três anos. (cada dependente abate à coleta 325 euros se tiver mais do que três anos e 450 caso tenha menos de três anos de idade). Como na declaração deste ano não há nenhum campo para colocar a idade dos dependentes questionei como era feito o cálculo. Esta foi a resposta das Finanças: “O cálculo é feito automaticamente pela AT com base na informação do cadastro, onde consta a data de nascimento”.

 

Despesas com a habitação

Para quem tem crédito à habitação, ou paga renda de casa, terá de colocar, no campo 7, do Anexo H o NIF do banco e os dados do imóvel. Caso não coloque esta informação poderá não ser contabilizado esse benefício fiscal, tenha atenção. Em todo o caso deverá receber um alerta.

  

Problemas no simulador

Têm sido muitas as pessoas que se têm queixado de problemas, quer no pré-prenchimento do Anexo A, do rendimento de trabalho dependente, quer da própria simulação.

 

Relativamente, à primeira situação referi que havia casos de contribuintes que mesmo depois de dizerem que pretendem a declaração pré-preenchida, não aparecia o Anexo A com os valores pré-preenchidos. Questionei porque razão acontece? E o que podem fazer? Segundo as Finanças, “o não pré-preenchimento do Anexo A poderá resultar da falta de entrega das declarações das entidades pagadoras dos rendimentos (v.g DMR e Modelo 10), ou com a existência de erros nessas declarações. Uma vez sanados esses problemas o Anexo A  é objeto  de pré-preenchimento”.

 

Quanto ao simulador, referi que havia muitos contribuintes que estão a tentar simular mas não conseguem e já fizeram várias tentativas ao longo dos 4 dias e aparece a seguinte mensagem: "Não foi possível comunicar com a servidor. Tente mais tarde”. Questionei se havia algum problema com o simulador. Esta foi a resposta das Finanças: “Foram identificados constrangimentos não generalizados relacionados com configurações de ambientes tecnológicos, pelo que a AT está  a implementar soluções para rapidamente serem ultrapassados os problemas”.

 

Espero que estes esclarecimentos vos ajudem a preencher a vossa declaração de IRS.

 

Ficam as dicas. Partilhem!

 

Leia ainda: "5 Cuidados a ter antes de entregar a declaração de IRS", e "Como preencher a declaração de IRS em 12 passos".

 

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