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As dicas da Ba

Um blog 360º com dicas e sugestões para as diferentes áreas da vida.

Atenção ao IRS automático: podem perder dinheiro se não confirmarem!

Ba 05.04.17

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Tal como já vos tinha falado aqui, o IRS automático é uma das grandes novidades deste ano. E o que quer isto dizer? Quer dizer que os pensionistas Categoria H) e trabalhadores por conta de outrem (Categoria A) com declarações simples, ou seja, apenas rendimento e despesas validadas no portal E-fatura e sem mais rendimentos vão ter o IRS pré-preenchido e que é submetido automáticamente.

 

Leia também: Guia IRS: Tudo o que precisa para entregar a declaração sem erros!

 

Basicamente podem aceder ao portal das Finanças colocar a sua senha e verificar a sugestão de entrega automática. Se concordarem com os valores carregam aceitar. Se não concordarem podem sempre corrigir os valores e entregar normalmente. Caso não aceitem, ou não façam nada, a declaração será entregue automaticamente como está no último dia do prazo.

 

Ora, é nesta altura que eu aproveito para vos deixar o alerta: VERIFIQUEM SEMPRE O IRS! (desculpem as maiúsculas mas é mesmo importante).

 

Vou relatar-vos um caso real de uma leitora reformada que se não tivesse "verificado" no portal das Finanças o seu IRS, a declaração ia ser submetida automaticamente e iria ter de pagar, injustamente, mais de 400 euros. E sabem porquê injustamente? Porque, na realidade, não tinha de pagar nem receber nada.

 

Vamos por partes. Para verificar se tem direito ao IRS automático tem de ir ao Portal das Finanças, colocar a senha e depois, do lado direito, aparece um campo que diz "IRS Automático" onde devem clicar (como se vê na imagem).

 

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Depois de carregar esta senhora verificou que a sua declaração estava calculada com o IRS automático.

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Além dos dados, aparecem então os rendimentos e as despesas que foram validadas no e-Fatura. Só que estranhamente não estavam a aparecer as rendas. É que esta senhora vive numa casa arrendada e até tem recebido todos os comprovativos do senhorio certos.

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Mais abaixo vem então indicado o valor que teria a receber ou a pagr. e qual não é o espanto desta leitora quando percebe que teria de pagar 405,39 euros!!! O espanto é que tendo em conta os rendimentos que tem e as despesas esta leitora nunca pagou IRS, também nunca recebeu. Como se manteve tudo na mesma estranho. 

 

O que isto significa? Que "Não Aceitou" este IRS automático. Assim sendo, preencheu-o normalmente. Teve de adicionar o Anexo H (referente aos benefícios fiscais) onde introduziu os valores da renda em falta. Para as restantes despesas, uma vez que teve de colocar novamente a password, o sistema carrega as despesas.

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E depois de fazer da maneira tradicional, qual foi o resultado? Podem ver na imagem abaixo. Como sempre, esta leitora não teve nem de pagar nem de receber o valor do IRS.

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Este alerta é MUITO IMPORTANTE! Caso não tivesse entrado no portal das Finanças, e verificado o IRS, a declaração iria ser submetida no final do prazo como estava. Significa que passado uns dias esta leitora iria ser surpreendida com uma carta das Finanças para pagar, injustamente, mais de 400 euros.

 

Verifiquem sempre o vosso IRS! Quem tem pessoas mais velhas também na família alertem para esta situação. Peçam ajuda nos Espaços do Cidadão.

 

É muito importante divulgar esta informação para que não haja mais pessoas a ter de pagar, injustamente, IRS. Trata-se de um caso real.

 

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Leia ainda: Guia IRS: Tudo o que precisa para entregar a declaração sem erros!

 

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Guia IRS: Tudo o que precisa para entregar a declaração sem erros

Ba 04.04.17

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A entrega da declaração de IRS referente ao ano de 2016 já arrancou. Este ano há algumas alterações face aos anos anteriores. Veja tudo o que precisa saber para entregar o IRS sem erros:

 

1) Prazo único – Ao contrário dos anos anteriores em que havia diferentes prazos consoante o tipo de rendimento e também se a entrega era feita online ou em papel, este ano há apenas uma data. Todos os contribuintes têm de entregar a declaração referente ao ano de 2016 entre os dias 1 de Abril e 31 de Maio.

 

2) Declaração automática – Esta é uma das grandes novidades deste ano e que irá abranger sobretudo pensionistas (Categoria H) e trabalhadores por conta de outrem (Categoria A) com declarações simples, ou seja, apenas rendimento e despesas validadas no portal E-fatura e sem mais rendimentos. E como funciona? Os contribuintes que beneficiem da declaração automática podem aceder ao portal das Finanças colocar a sua senha e verificar a sugestão de entrega automática. Se concordarem com os valores carregam aceitar. Se não concordarem podem sempre corrigir os valores e entregar normalmente. Caso não aceitem, ou não façam nada, a declaração será entregue automaticamente como está no último dia do prazo.

 

Leia também "Atenção ao IRS automático: podem perder muito dinheiro se não confirmarem!"

 

3) Escalões Os escalões de IRS registaram alterações, embora se tenham mantido cinco. O primeiro escalão refere-se a rendimento anuais até 7.091 euros e tem uma taxa de 14,5%; o segundo escalão é dos 7.091 a 20.261 euros e tem uma taxa de 28,5%; o terceiro escalão abrange os rendimentos de 20.261 a 40.522 euros e tem uma taxa de 37%; o quarto escalão é de 40.522 a 80.640 euros e tem uma taxa de 45%; por fim, o quinto e último escalão referem-se ao contribuintes que recebem mais de 80.640 euros aos quais se aplica uma taxa de 48%.

 

4) Tributação conjunta ou separada – Tanto os casais em união de facto como os casados têm a possibilidade de entregar o IRS em conjunto ou separado. Ao contrário do ano passado, em que quem entregasse fora do prazo já não podia optar pela entrega conjunta (mesmo que fosse mais favorável), este ano podem optar, mesmo que entreguem depois da data-limite (claro que o ideal é fazerem-no dentro do prazo) podem escolher se preferem em conjunto ou separado. O ideal é simularem sempre as duas opções para ver qual é a mais vantajosa. As coimas para entregas fora do prazo até 30 dias são de 25 euros. Já se passar o mês de atraso o valor pode ir de 37,5 euros a 112,5 euros, dependendo se o Estado é lesado pelo atraso ou não. Em caso de omissões ou inexatidões, a multa vai dos 375 euros aos 22.500 euros.

 

5) Dedução fixa por filho – Em vez do quociente familiar, no IRS de 2016 cada filho passa a ter um valor fixo de dedução de 600 euros. No caso de dependentes com idade igual ou inferior a 3 anos acrescem 125 euros (725 euros no total). No caso dos ascendentes a cargo a dedução fixa é de 525 euros, desde que que viva na mesma habitação e não tenha rendimentos superiores à pensão mínima do regime geral (263 euros).

 

6) Refeições escolares – As despesas com as cantinas escolares passam a contar para a categoria de educação, independentemente de se tratarem de refeições num estabelecimento público ou privado, e independentemente do código de atividade económica (CAE) do prestador de serviços da cantina escolar. No ano passado, houve casos de cantinas cujo CAE não estava abrangido e, por essa razão, as despesas não entraram na categoria de educação.

 

7) Despesas com o veterinário – As despesas com o veterinário passam a ser consideradas para o IRS na categoria de dedução de IVA. Assim, naquela categoria onde já estavam inseridos os cabeleireiros, restaurantes, oficinas, passam também a contar 15% do valor do IVA das despesas com veterinário até ao limite de 250 euros.

 

8) Doação – Tem a possibilidade de consignar parte do IRS (0,5%) para uma instituição.  Esta decisão não tem custos para o contribuinte. No fundo, o que acontece é que uma parte do IRS em vez de ir parar aos cofres do Estado será canalizada para a instituição escolhida. Veja aqui a lista das instituições.

 

9) Despesas e-Fatura (Anexo H) – Todas as despesas que foram validadas no portal E-Fatura serão essas que irão ser utilizadas pelo Fisco para cálculo dos benefícios fiscais. Em todo o caso, deverá “puxar” o Anexo H e indicar se concorda com os valores. Caso concorde não precisa fazer nada. Caso não concorde e pretenda fazer alguma alteração aí terá de introduzir todos os benefícios fiscais manualmente.

 

10) Anexo SS - Os contribuintes com rendimentos de trabalho independente (categoria B) têm de submeter o Anexo SS. Também os trabalhadores que acumulam rendimentos de trabalho dependente com independente têm de preencher este anexo.

 

11) Reembolsos mais rápidos – O reembolso do IRS deverá ser feito até 31 de Julho. No entanto, quem entregar mais cedo irá ser reembolsado também de forma mais célere, face aos anos anteriores, quem o garante é o Fisco. Ainda assim, a Autoridade Tributária apenas se compromete com um prazo de reembolso de 15 a 20 dias para as declarações automáticas. No ano passado o reembolso demorou, em média, 36 dias.

 

12) Quem não tem internet – Para quem não tem acesso à internet e, por exemplo, não tenha possibilidade de verificar se no seu caso será aplicado, por exemplo, a entrega automática de IRS, pode recorrer aos Espaços do Cidadão. Segundo as Finanças, os contribuintes podem solicitar aqui os esclarecimentos e ajudas para preenchimento da declaração de IRS.

 

13) Senha de acesso ao portal das Finanças - Caso tenha perdido ou se tenha esquecido da senha de acesso ao portal das Finanças pode recuperá-la através do email ou de sms. O Fisco explica aqui como fazê-lo. Além disso, a palavra passe pode também ser entregue em cinco dias úteis no domicílio fiscal.

 

14) Dispensa de entrega de IRS – Todas as pessoas que tenham recebido até 8.500 euros em rendimentos de trabalho dependente (categoria A) ou pensões (categoria H), sem que tenha sido feita retenção na fonte, estão dispensadas de entregar a declaração de IRS de 2016.

 

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IRS: Última oportunidade para reclamar as despesas!

Ba 14.03.17

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Dia 15 de Março é o último dia para reclamar as despesas para o IRS com as quais não concorde. Tal como já vos tinha dito aqui, está disponível a página da deduções do IRS para reconfirmação das faturas, no portal das Finanças. Neste site os contribuintes podem reconfirmar todas as faturas e despesas que são dedutíveis no IRS e se não concordarem têm até dia 15 de Março para reclamar caso não concorde com algum valor ou despesa.

 

Nesta página os contribuintes têm uma visão global de todas as despesas que entram no IRS. Já que aparecem não só as faturas que foram validade no E-Fatura, como todas as outras que não apareciam, como por exemplo: as propinas, taxas moderadoras, recibos da rendas, seguros de saúde, valores dos juros do crédito à habitação, etc.

 

Podem ver aqui como aceder. Não se esqueçam de verificar para ter tudo pronto para a entrega do IRS que, este ano, acontece entre 1 de Abril e 31 de Maio.

 

Fica a dica!

IRS: Já pode confirmar as deduções

Ba 02.03.17

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Já está disponível a página da deduções do IRS para reconfirmação das faturas, no portal das Finanças. Neste site os contribuintes podem reconfirmar todas as faturas e despesas que são dedutíveis no IRS e se não concordarem têm até dia 15 de Março para reclamar caso não concorde com algum valor ou despesa.

 

Nesta página os contribuintes têm uma visão global de todas as despesas que entram no IRS. Já que aparecem não só as faturas que foram validade no E-Fatura, como todas as outras que não apareciam, como por exemplo: as propinas, taxas moderadoras, recibos da rendas, seguros de saúde, valores dos juros do crédito à habitação, etc.

 

Embora os contribuintes não possam alterar nada aqui, podem verificar todas as despesas e, caso não concordem com algum montante ou despesa, podem reclamar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira até 15 de Março. No entanto, essa reclamação não suspende a data de entrega do IRS. Ou seja, os prazos ara entrega de IRS continuam a ser – para todos os trabalhadores – de 1 de abril a 31 de maio.

 

Desta forma, os contribuintes conseguem ver todas as despesas que irão depois aparecer na declaração de IRS, que já virá pré-preenchida.

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Como aceder?

Para aceder é necessária a senha de acesso ao Portal das Finanças. Depois tem de ir à página principal do Portal das Finanças e clicar onde diz "Declaração de IRS entregar/consultar comprovativo” e depois clicar em “Consultar despesas para deduções à coleta" e escolher o ano “2016”.

 

Depois irá ser-lhe pedida a senha de autenticação para entrar e após a validação terá acesso ao novo site onde vai encontrar as várias categorias, com um aspecto gráfico semelhante ao E-Fatura, e onde deverá encontrar as deduções por cada uma das categorias.

 

O valor da dedução é calculado individualmente sem atender à composição do agregado familiar nem ao regime de tributação (separada ou conjunta). Em cada categoria poderá clicar em "ver detalhes", seguido de "mais informação" e depois irá ter acesso a todas as despesas dessa mesma categoria.

 

Agora já podem ver todas as vossas despesas.

 

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Atenção: Último dia para validar as faturas no E-Fatura!

Ba 15.02.17

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É hoje, dia 15 de Fevereiro, o último dia para validação das faturas no Portal E-Fatura. Não se esqueçam. Podem estar a perder muito dinheiro se não o fizerem. Podem encontrar informação sobre este assunto num texto que escrevi aqui e aqui.

 

Leiam ainda "IRS: Porque razão não aparecem as despesas de saúde, propinas, crédito à habitação ou seguros no E-Fatura?"

 

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IRS: Porque razão não aparecem as despesas de saúde, propinas, crédito à habitação ou seguros no E-Fatura?

Ba 08.02.17

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Tenho vos alertado aqui, desde o final do ano passado, da necessidade de irem ao portal E-Fatura, validarem as vossas faturas que estão pendentes. Caso contrário podem estar a perder o benefício fiscal associado. E isso pode ser a diferença entre pagar e receber reembolso de IRS.

 

A validação das faturas no portal E-Fatura tem de ser feita até 15 de Fevereiro! Não se esqueçam! 

 

Muitas das pessoas que já foram ao E-Fatura têm me questionado porque razão não estão aparecer as despesas do centro de saúde, do seguro, do crédito à habitação ou mesmo das propinas da faculdade. A razão é apenas uma: no E-Fatura estão todas as faturas que foram emitidos por estabelecimentos que já comunicaram ao Fisco os números de contribuinte (NIF). Organismo públicos, senhorios apenas o fazem em janeiro, e por isso é que ainda não estão visíveis.

 

Todas as outras despesas vão aparecer depois, em Março, numa outra área do portal das Finanças.Será aí  que os contribuintes vão ter uma visão global de todas as despesas que entram no IRS. Já que irão aparecer não só as faturas que foram validadas no E-fatura, como todas as outras que não aparecem, como por exemplo: as propinas, taxas moderadoras, recibos da rendas, seguros de saúde, valores dos juros do crédito à habitação, etc.

 

Este área estará disponível mais tarde e o acesso será feito com a mesma senha das Finanças. E embora os contribuintes não possam alterar nada aqui, podem verificar todas as despesas e, caso não concordem com algum montante ou despesa, podem reclamar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira. Desta forma, os contribuintes conseguem ver todas as despesas que irão depois aparecer na declaração de IRS, que já virá pré-preenchida.

 

Portanto, se alguma destas despesas não aparece no E-Fatura não se preocupem. Estas só devem aparecer mais tarde. Para já, o importante é validarem todas as faturas até 15 de Fevereiro.

 

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Casais já podem corrigir a declaração de 2015 e entregar IRS em conjunto

Ba 17.01.17

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Os casais que pretendiam entregar a declaração em conjunto, referente ao IRS de 2015, mas não o conseguiram fazer por já ter passado o prazo já podem fazer essa correção. Ou seja, os casais que assim o pretendiam, já podem optar pela tributação conjunta do IRS.

 

O diploma, publicado em Diário da República, permite que tanto os contribuintes casados como os unidos de facto possam optar pela tributação conjunta. Isto quer tenham entregue o IRS dentro ou fora do prazo.

 

Os contribuintes terão 2 anos para fazer a alteração, ou seja, até abril/maio de 2018. A alteração não implica a aplicação de nenhuma coima, desde que seja uma correção a um declaração já entregue. Ou seja, se não for a primeira declaração.

 

Se este foi o seu caso poderá, finalmente, ver a situação resolvida!

Trabalhadores Independentes: Faturas ficam todas pendentes e têm de ser validadas

Ba 13.01.17

Faturas

 

Quem é trabalhador independente ou, mesmo trabalhando por conta de outrem se também acumula com atividade independente e passa recibos verdes, tem de ter muita atenção às faturas. É que estas ficam todas pendentes no portal E-Fatura. Isto significa que se não forem validadas não têm direito ao benefício fiscal.

A Autoridade Tributária enviou recentemente um email a alertar os trabalhadores independentes.  Todas as faturas têm de ser validadas até 15 de Fevereiro.

Como validar?
Para consulta/registo, aceda à sua página e-fatura, área do consumidor, selecionar "Complementar informação faturas" e na coluna "Fora do âmbito da atividade Profissional?", indicar "SIM ou Não" e "Guardar".

Deve selecionar "SIM" se:
- A fatura respeitar a uma despesa efetuada a título pessoal.

Deve selecionar "NÃO" se:
- A fatura corresponder a uma despesa relacionada com a sua atividade profissional.

Esta opção permite selecionar várias faturas simultaneamente e proceder, massivamente, à opção "Guardar".
O cálculo do montante das deduções respeitantes ao IRS do ano de 2016, a apresentar em 2017, depende da correta classificação das faturas.

Não se esqueçam de validar as faturas. Caso contrário perdem e o benefício fiscal associado.

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Leia ainda "Atenção: se não for ao E-fatura pode estar a perder benefícios fiscais".