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As dicas da Ba

Um blog 360º com dicas e sugestões para as diferentes áreas da vida.

Casais já podem corrigir a declaração de 2015 e entregar IRS em conjunto

Ba 17.01.17

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Os casais que pretendiam entregar a declaração em conjunto, referente ao IRS de 2015, mas não o conseguiram fazer por já ter passado o prazo já podem fazer essa correção. Ou seja, os casais que assim o pretendiam, já podem optar pela tributação conjunta do IRS.

 

O diploma, publicado em Diário da República, permite que tanto os contribuintes casados como os unidos de facto possam optar pela tributação conjunta. Isto quer tenham entregue o IRS dentro ou fora do prazo.

 

Os contribuintes terão 2 anos para fazer a alteração, ou seja, até abril/maio de 2018. A alteração não implica a aplicação de nenhuma coima, desde que seja uma correção a um declaração já entregue. Ou seja, se não for a primeira declaração.

 

Se este foi o seu caso poderá, finalmente, ver a situação resolvida!

Trabalhadores Independentes: Faturas ficam todas pendentes e têm de ser validadas

Ba 13.01.17

Faturas

 

Quem é trabalhador independente ou, mesmo trabalhando por conta de outrem se também acumula com atividade independente e passa recibos verdes, tem de ter muita atenção às faturas. É que estas ficam todas pendentes no portal E-Fatura. Isto significa que se não forem validadas não têm direito ao benefício fiscal.

A Autoridade Tributária enviou recentemente um email a alertar os trabalhadores independentes.  Todas as faturas têm de ser validadas até 15 de Fevereiro.

Como validar?
Para consulta/registo, aceda à sua página e-fatura, área do consumidor, selecionar "Complementar informação faturas" e na coluna "Fora do âmbito da atividade Profissional?", indicar "SIM ou Não" e "Guardar".

Deve selecionar "SIM" se:
- A fatura respeitar a uma despesa efetuada a título pessoal.

Deve selecionar "NÃO" se:
- A fatura corresponder a uma despesa relacionada com a sua atividade profissional.

Esta opção permite selecionar várias faturas simultaneamente e proceder, massivamente, à opção "Guardar".
O cálculo do montante das deduções respeitantes ao IRS do ano de 2016, a apresentar em 2017, depende da correta classificação das faturas.

Não se esqueçam de validar as faturas. Caso contrário perdem e o benefício fiscal associado.

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Leia ainda "Atenção: se não for ao E-fatura pode estar a perder benefícios fiscais".


Atenção: Se não for ao E-Fatura pode estar a perder benefícios fiscais!

Ba 13.12.16

 

 

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O ano de 2016 está quase a terminar, assim como a possibilidade de usufruir de alguns benefícios fiscais e assim pagar menos impostos. Mas para isso terá de verificar se as suas faturas deste ano estão validadas ou pendentes. Caso contrário corre o risco de perder os benefícios fiscais e, quando for entregar o IRS, acabar por receber menos ou até mesmo ter de pagar IRS.

 

Tenha atenção porque o prazo termina a 15 de Fevereiro de 2017! No entanto, o ideal é não deixar tudo para a última hora.

 

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Para melhor compreensão, ficam aqui sintetizados alguns tópicos:

 

1) Só as faturas com número de contribuinte (NIF) são consideradas válidas pela Autoridade Tributária. Ou seja, se no ano passado pediu faturas mas não colocou o NIF então estas não serão válidas

 

2) Para consultar o estado das faturas tem de ir ao portal das Finanças e seguir os passos: E-Fatura > Faturas >  Consumidor > Colocar o NIF e senha de acesso. As faturas pendentes aparecem numa lista e deverá validar

 

3) Todos os contribuintes que tenham atividade independente (recibos verdes) têm de ir validar as faturas pendentes, e indicar se a despesa foi feita no âmbito pessoal ou profissional.

 

4) Algumas empresas têm mais do que um código de classificação de atividades económicas (Código CAE) e, por isso, a as Autoridade Tributária necessita de informação adicional para saber como classifica a fatura emitida, e em que categoria se insere. Estas faturas ficam assim pendentes e têm de ser validadas pelo contribuinte

 

5) Se detetou que alguma das faturas não foi introduzida pela empresa onde fez a compra pode introduzi-la à mão. Faturas > Registar Faturas.

 

6) Os contribuintes apenas têm de guardar as faturas que foram introduzidas por si, para ficarem como meio de prova. Para as faturas que já estão registadas não é necessário guardar.

 

7) A validação das faturas apenas pode ser feita através do portal E-fatura.

 

8) Para fazer a validação é necessário ter o código de acesso à sua área da Autoridade Tributária. Se ainda não tem o acesso peça-o o quanto antes. É que o código ainda demora uns dias a chegar e pode já não vir a tempo de conseguir validar as faturas.

 

9) Para quem tem filhos, deve também pedir a senha de acesso ao portal das finanças para, caso tenha pedido faturas no nome dos filhos (exemplo: despesas educação e saúde), possa acompanhar as mesma e validar. Caso contrário não serão consideradas.

 

10) Para quem costuma utilizar a app E-fatura o melhor mesmo é verificar no portal. A aplicação não é oficial das Finanças e, embora permita o acesso direto à sua área e seja útil, poderá às vezes não conseguir comunicar na perfeição com as Finanças. Além disso, está a facultar os seus dados a uma terceira entidade. Prefiram o portal E-fatura.

 

Partilhem esta informação para que o maior número de pessoas consiga usufruir dos benefícios fiscais.

  

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Prazo para reembolso de IRS termina a 31 de Agosto. E quem não recebeu?

Ba 31.08.16

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Este ano a entrega de IRS tem dado pano para mangas. Com as alterações introduzidas existiram alguns problemas na entrega e também depois no reembolso. Resultado? Há quem ainda não tenha recebido.

 

Tal como vos tinha falado aqui, por lei, o IRS tem de ser liquidado até 31 de Julho e o reembolso - caso não haja divergências e foi entregue dentro dos prazos - tem de ser feito até 31 de Agosto. A questão que se põe é: e quem não receber até essa data? Quem não for reembolsado, e tiver tudo ok, tem direito a receber juros calculados numa base diária a uma taxa de 4% ao ano.

 

Já para quem entregou a declaração fora do prazo, a data do reembolso pode ser feita até 31 de Dezembro.

 

Caso o vosso caso não se aplique a nenhuma destas situações o melhor mesmo é contactar diretamente o Fisco.

Já receberam o reembolso do IRS?

Ba 29.06.16

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Há pessoas que entregaram o IRS mas que ainda não receberam o reembolso a que têm direito. Eu faço parte das que ainda não receberam. Apesar de saber que quem entrega na segunda fase - que este ano foi em Maio - recebe um pouco mais tarde, a verdade é que nunca demorei tanto tempo a receber.

 

No meu caso, entreguei a 9 de Maio, a declaração foi considerada certa a 21 de Maio e, desde então, nunca mais se mexeu. E reembolso nem vê-lo. Há uns dias em conversa com algumas pessoas apercebi-me que há quem tenha entregue na primeira fase, ou seja, em Abril, e ainda não recebeu o reembolso.

 

Tal como já tinha escrito aqui, a verdade é que, legalmente, o Fisco tem até 31 de Julho para fazer a liquidação e até 31 de Agosto para fazer o reembolsos. Até lá, volto a frisar, legalmente, não se pode falar em atrasos. No entanto, quando comparamos com os anos anteriores percebemos que sim, há atrasos.

 

Eu até gostava de tentar perceber um pouco melhor o que se pode estar a passar mas preciso da vossa ajuda. Quem é que entregou na primeira fase e ainda não recebeu? Deixem nos comentários as datas em que entregaram e qual foi a evolução desde então. Ou seja, em que data passou a dar declaração certa, recebida, etc. Queria tentar perceber se são só casos pontuais ou se ainda há muita gente "encalhada" com os reembolsos de IRS. 

 

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Quando é feito o reembolso do IRS?

Ba 19.05.16

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Muitas pessoas submeteram a sua declaração de IRS logo nos primeiros dias de Abril (a fase destinada a trabalhadores por conta de outrem e pensionistas) e, até ao momento, ainda não receberam o reembolso (aquelas que têm direito). Perante experiências de anos anteriores, há muitos contribuintes que estão a estranhar a demora.

 

Ao contrário de outros anos, este ano, o Fisco não se comprometeu com um prazo indicativo para as devoluções, o que pode ser justificado pelas várias alterações que ocorreram.

 

O certo é que, por lei, o Fisco tem de fazer a liquidação do IRS até dia 31 de Julho, sendo que a transferência do dinheiro pode ser feita até 31 de Agosto. Pelo que até ao final dessa data, legalmente, não se pode considerar que haja atrasos. Da parte das Finanças a indicação é que os contribuintes deverão ser reembolsados até ao final de Julho.

 

No caso do IRS entregue no ano passado, em média, as devoluções ocorreram em 25 dias, tendo sido mais rápidas para quem fez as entregas através da Internet e indentificou o NIB.

  

Eu entrego o meu IRS na segunda fase, ou seja, durante o mês de Maio e submeti a minha declaração no dia 9 de Maio. Até ao momento ainda aguardo validação.

 

Para quem quiser consultar a situação do IRS poderá fazê-lo através do Portal das Finanças. Basta ir a Cidadãos>Consultar>IRS>Declaração de 2015 e verá qual o estado que se encontra.

 

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Leia ainda: "Guia IRS: o essencial para entregar a declaração sem erros".

 

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IRS: Tenho de entregar o Anexo SS?

Ba 05.05.16

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Muitas pessoas têm perguntado sobre o Anexo da Segurança Social, conhecido como Anexo SS. No ano passado, ficou definido que tanto os trabalhadores que apenas têm recibos verdes como aqueles que acumulam trabalho dependente com recibos verdes tinham de entregar o Anexo SS. A dúvida era se este ano a regra se mantém ou não. A resposta é sim, mantém-se.

 

Assim, todos os trabalhadores que tenham atividade independente têm de entregar o Anexo SS quando preenchem o IRS. Mesmo aqueles que acumulam trabalho dependente com independente têm de o fazer, embora estes estejam dispensados de preencher o campo 6 deste Anexo.

 

Assim, quando for entregar a declaração de IRS não se esqueça de que é necessário juntar o Anexo SS. O prazo da entrega do IRS para quem teve outro tipo de rendimentos que não exclusivamente trabalho dependente, ou de pensões, ocorre durante o mês de Maio.

 

Para quem já entregou e esqueceu-se basta entregar uma declaração de substituição com o Anexo SS. Se fizer dentro do prazo não pagará qualquer coima.

 

Podem saber mais informações sobre quem está isento aqui.

 

Para saber como preencher o Anexo SS basta clicar aqui.

 

Leia também "Guia IRS: O essencial para preencher a declaração sem erros"

 

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Atenção: Pré-preenchimento no IRS afinal não preenche tudo!

Ba 18.04.16

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O período da entrega do IRS arrancou a 1 de Abril e, apesar dos vários esclarecimentos, as dúvidas ainda são muitas. Uma delas está relacionada com o pré-preenchimento da declaração. As pessoas estavam a contar que, depois de terem validado as suas faturas no portal E-Fatura, quando fossem preencher o IRS apareceriam todas as despesas pré-preenchidas. Ora, não é bem assim.

 

Tal como já vos tinha dito, as despesas gerais não aparecem, nem são supostas aparecer. Depois ainda há a questão das restantes despesas - habitação, educação, saúde, etc. Falei-vos também do pré-preenchimento do Anexo H, referente aos benefícios fiscais. No entanto, é importante esclarecer um ponto. Mesmo que respondam "não" à questão do quadro 6C, do Anexo H, ou seja, que não querem alterar nenhum valor e que assumem o pré-preenchimento não são pré-preenchidos todos os valores! A não ser que tenha apenas despesas de habitação, saúde e educação.

 

Vou explicar melhor: Dentro das despesas de deduções à coleta são só pré-preenchidas e contabilizadas (além das despesas gerais), e desde que concorde com as mesmas, as despesas  de saúde, educação e habitação (sendo que na habitação têm de identificar o imóvel). Ou seja, quem tiver, por exemplo, PPR, despesas com lares ou pensões de alimentos não basta responder "não". Tem de colocar esses valores manualmente. Caso contrário não estão contabilizados. Se por acaso não o fizeram, e já entregaram o IRS, podem sempre submeter uma nova declaração de substituição.

 

Entretanto podem também ler aqui o "Guia IRS: o essencial para entregar a declaração sem erros".

 

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Guia IRS: O essencial para entregar a declaração sem erros

Ba 06.04.16

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A entrega da declararação de IRS referente ao ano de 2015 tem levantado muitas dúvidas. Tenho colocado aqui muitas informações e, inclusivamente, esclarecimentos que obtive por parte o Ministério das Finanças, que tem a tutela do Fisco. Há muitas questões que já estão respondidas em textos e nos comentários, até por alguns leitores a quem agradeço profundamente.

 

Como a informação está dispersa em vários textos, resolvi agrupar tudo neste post, por temáticas, os respetivos links para outros textos onde já esteja essa informação. Espero conseguir ajudar-vos assim:

 

1) Como preencher a declaração de IRS em 12 Passos:  Aqui podem encontrar informação de todos os passos que devem seguir para o preenchimento da declaração de IRS, referente ao ano passado. Existem algumas diferenças faça ao ano anterior. 

 

2) Pode ter de mudar de browser para entregar o IRS: Quem usa o Google Chrome não irá conseguir entregar a declaração. A Autoridade Tributária recomenda a utilização do Internet Explorer, Firefox ou Safari (para Mac OS X).

 

3) Novas datas de entrega do IRS. Este ano, pela primeira vez, a entrega em papel e online é feita em simultâneo. Em Abril devem entregar o IRS todos os trabalhadores que obtiveram rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e também os pensionistas. Todos os restantes entregam em Maio.

 

4) Despesas gerais não aparecem no IRS. Muitas pessoas queixaram-se porque não encontravam as despesas gerais, com cabeleireiros, oficinas e restaurantes. A Autoridade Tributária esclareceu que não aparecem, nem vão aparecer porque não é suposto.

 

5) Como são contabilizadas as despesas do Anexo H dos benefícios fiscais. Há muitos leitores a queixarem-se que não aparecem as despesas com saúde, educação, etc. Aqui, neste texto, o Ministério das Finanças explica a razão. Além disso, e esta é uma informação nova, eu questionei as Finanças sobre a dúvida de alguns leitores: "Porque razão dá o mesmo valor da simulação quer junte o Anexo H ou não? Eu escolho a opção pré-preenchimento com o Anexo A e depois simulo e dar um valor. Depois a seguir junto o Anexo H, coloco “não” no quadro 6C e quando simulo dá exatamente o mesmo valor. Porque razão isto acontece?". E a resposta das Finanças foi esta:  "A resposta “Não” à pergunta do quadro 6C equivale a dizer que se pretende que a AT considere no cálculo das deduções à coleta os valores que lhe foram comunicados por entidades terceiras e que estão divulgados na página pessoal do sujeito passivo, ou seja, que o contribuinte não pretende alterar aqueles valores. O mesmo acontece se não juntar o Anexo H daí que o resultado da simulação seja o mesmo.O resultado da simulação só será diferente se o contribuinte preencher o quadro 6C alterando os valores comunicados à AT e desde que os limites legais da dedução não estejam excedidos". Ou seja, o valor da simulação é o mesmo só com o Anexo A e com o Anexo A+H (dizendo “não” no quadro 6C” porque se optou por pré-preencher a declaração). Isto porque a AT automaticamente assume todos os valores mesmo que não “puxe” o Anexo H. Em todo o caso convém colocar na mesma.

 

6) Trabalhadores independentes só conseguem fazer simulação em Maio. Aqui neste texto está a explicação sobretudo para os casos de casais em que um elemento tem rendimento dependente, e outro independente. 

 

7) Simulador alternativo às Finanças para os casais em que um elemento é trabalhador dependente e outro independente. Os casais nesta situação não conseguem simular através da Autoridade Tributária. Em alternativa, e mais para terem uma ideia do que pode compensar, recomendo que utilizem este simulador. Têm um vídeo explicativo como devem preencher.

 

8) Despesas com a habitação e filhos. Há pessoas que se queixam que não aparecem os juros do crédito à habitação. Aqui neste texto, mais em baixo, têm uma explicação. Nos comentário também há esclarecimentos por parte de alguns leitores. Também neste mesmo texto têm informação sobre as despesas com os filhos, já que a dedução é diferente se o dependente tiver menos, ou mais, de três anos.

 

9) As 10 despesas que podem ajudá-lo a poupar no IRS. Neste texto encontram todos as despesas que dão direito a benefício fiscal.

 

10) Cinco cuidados a ter antes de entregar a declaração de IRS. Aqui encontram um resumo de alguns alertas, muitos deles também já falado noutros textos.

 

Ainda assim eu sei que vão continuar a existir algumas dúvidas sobre o tema. Eu tenho recebido centenas, sim, centenas de emails e mensagens com perguntas de vários leitores. Infelizmente não consigo responder a todas, porque sou só uma e até porque não sei tudo.  Tenho procurado dar o meu contributo, mesmo enquanto jornalista, para o esclarecimento de todos. O que vos peço é que leiam atentamente os textos, os comentários deixados pelos leitores e sendo os casos muito específicos procurem esclarecer junto da Autoridade Tributária (707 206 707). Se não conseguir responder a tudo e a todos, peço desculpa. Em todo o caso, sempre que tiver alguma informação colocarei aqui no blog.

 

Obrigada a todos! Partilhem!

 

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Trabalhadores independentes só conseguem fazer simulação em Maio

Ba 05.04.16

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Tal como já vos tinha referido aqui, este ano, pela primeira vez, os casados têm a possibilidade de optar pela entrega da declaração em separado. Aliás, a partir de agora o Fisco passa a considerar, para todos os casais (quer casados, quer unidos de facto), que a tributação é feita em separado. Para se fazer a entrega em conjunto deverá ser assinalado logo quando entra no programa, assim como no quadro 5 da folha de rosto.

 

Leia ainda: "Despesas gerais não aparecem no IRS" e "5 Cuidados a ter antes de entregar a declaração de IRS"

 

Para saber se compensa a entrega em conjunto ou separada o melhor mesmo é fazer a simulação. No entanto, no caso dos casais em que um dos elementos tem trabalho dependente e outro independente, atualmente (espero que ainda mude), ainda não é possível fazer a simulação porque o anexo B (referente aos rendimentos de trabalho independente) não está disponível.

 

Foi por isso que questionei o Ministério das Finanças, que tem a tutela do Fisco. Coloquei a seguinte questão: "Imaginando um casal em que um trabalhador é dependente e outro independente, como podem fazer para simular o que compensa? É que, atualmente, o Anexo B não está disponível. E imaginando que aguardam por Maio e depois verificam que compensa em separado o trabalhador dependente já tem de entregar fora do prazo".

 

A resposta das Finanças foi esta: "Tal como nos anos anteriores o simulador da Autoridade Tributária é disponibilizado na aplicação de entrega das declarações, pelo que durante o mês de abril a simulação abrange os rendimentos do trabalho dependente e pensões e em maio contemplará outros rendimentos para além destes".

 

Ou seja, os casais nesta situação não têm possibilidade de fazer a simulação pelo portal das Finanças. Por isso, aconselho que utilizem o simulador que já vos tinha falado. Já dá para ter uma ideia se vai pagar ou receber, e o que compensa. Aproveitem e vejam o vídeo que explica como utilizador o simulador.

 

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