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As dicas da Ba

Um blog 360º com dicas e sugestões para as diferentes áreas da vida.

Atenção: Último dia para validar as faturas no E-Fatura!

Ba 15.02.17

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É hoje, dia 15 de Fevereiro, o último dia para validação das faturas no Portal E-Fatura. Não se esqueçam. Podem estar a perder muito dinheiro se não o fizerem. Podem encontrar informação sobre este assunto num texto que escrevi aqui e aqui.

 

Leiam ainda "IRS: Porque razão não aparecem as despesas de saúde, propinas, crédito à habitação ou seguros no E-Fatura?"

 

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IRS: Porque razão não aparecem as despesas de saúde, propinas, crédito à habitação ou seguros no E-Fatura?

Ba 08.02.17

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Tenho vos alertado aqui, desde o final do ano passado, da necessidade de irem ao portal E-Fatura, validarem as vossas faturas que estão pendentes. Caso contrário podem estar a perder o benefício fiscal associado. E isso pode ser a diferença entre pagar e receber reembolso de IRS.

 

A validação das faturas no portal E-Fatura tem de ser feita até 15 de Fevereiro! Não se esqueçam! 

 

Muitas das pessoas que já foram ao E-Fatura têm me questionado porque razão não estão aparecer as despesas do centro de saúde, do seguro, do crédito à habitação ou mesmo das propinas da faculdade. A razão é apenas uma: no E-Fatura estão todas as faturas que foram emitidos por estabelecimentos que já comunicaram ao Fisco os números de contribuinte (NIF). Organismo públicos, senhorios apenas o fazem em janeiro, e por isso é que ainda não estão visíveis.

 

Todas as outras despesas vão aparecer depois, em Março, numa outra área do portal das Finanças.Será aí  que os contribuintes vão ter uma visão global de todas as despesas que entram no IRS. Já que irão aparecer não só as faturas que foram validadas no E-fatura, como todas as outras que não aparecem, como por exemplo: as propinas, taxas moderadoras, recibos da rendas, seguros de saúde, valores dos juros do crédito à habitação, etc.

 

Este área estará disponível mais tarde e o acesso será feito com a mesma senha das Finanças. E embora os contribuintes não possam alterar nada aqui, podem verificar todas as despesas e, caso não concordem com algum montante ou despesa, podem reclamar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira. Desta forma, os contribuintes conseguem ver todas as despesas que irão depois aparecer na declaração de IRS, que já virá pré-preenchida.

 

Portanto, se alguma destas despesas não aparece no E-Fatura não se preocupem. Estas só devem aparecer mais tarde. Para já, o importante é validarem todas as faturas até 15 de Fevereiro.

 

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Casais já podem corrigir a declaração de 2015 e entregar IRS em conjunto

Ba 17.01.17

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Os casais que pretendiam entregar a declaração em conjunto, referente ao IRS de 2015, mas não o conseguiram fazer por já ter passado o prazo já podem fazer essa correção. Ou seja, os casais que assim o pretendiam, já podem optar pela tributação conjunta do IRS.

 

O diploma, publicado em Diário da República, permite que tanto os contribuintes casados como os unidos de facto possam optar pela tributação conjunta. Isto quer tenham entregue o IRS dentro ou fora do prazo.

 

Os contribuintes terão 2 anos para fazer a alteração, ou seja, até abril/maio de 2018. A alteração não implica a aplicação de nenhuma coima, desde que seja uma correção a um declaração já entregue. Ou seja, se não for a primeira declaração.

 

Se este foi o seu caso poderá, finalmente, ver a situação resolvida!

Trabalhadores Independentes: Faturas ficam todas pendentes e têm de ser validadas

Ba 13.01.17

Faturas

 

Quem é trabalhador independente ou, mesmo trabalhando por conta de outrem se também acumula com atividade independente e passa recibos verdes, tem de ter muita atenção às faturas. É que estas ficam todas pendentes no portal E-Fatura. Isto significa que se não forem validadas não têm direito ao benefício fiscal.

A Autoridade Tributária enviou recentemente um email a alertar os trabalhadores independentes.  Todas as faturas têm de ser validadas até 15 de Fevereiro.

Como validar?
Para consulta/registo, aceda à sua página e-fatura, área do consumidor, selecionar "Complementar informação faturas" e na coluna "Fora do âmbito da atividade Profissional?", indicar "SIM ou Não" e "Guardar".

Deve selecionar "SIM" se:
- A fatura respeitar a uma despesa efetuada a título pessoal.

Deve selecionar "NÃO" se:
- A fatura corresponder a uma despesa relacionada com a sua atividade profissional.

Esta opção permite selecionar várias faturas simultaneamente e proceder, massivamente, à opção "Guardar".
O cálculo do montante das deduções respeitantes ao IRS do ano de 2016, a apresentar em 2017, depende da correta classificação das faturas.

Não se esqueçam de validar as faturas. Caso contrário perdem e o benefício fiscal associado.

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Leia ainda "Atenção: se não for ao E-fatura pode estar a perder benefícios fiscais".


Atenção: Se não for ao E-Fatura pode estar a perder benefícios fiscais!

Ba 13.12.16

 

 

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O ano de 2016 está quase a terminar, assim como a possibilidade de usufruir de alguns benefícios fiscais e assim pagar menos impostos. Mas para isso terá de verificar se as suas faturas deste ano estão validadas ou pendentes. Caso contrário corre o risco de perder os benefícios fiscais e, quando for entregar o IRS, acabar por receber menos ou até mesmo ter de pagar IRS.

 

Tenha atenção porque o prazo termina a 15 de Fevereiro de 2017! No entanto, o ideal é não deixar tudo para a última hora.

 

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Para melhor compreensão, ficam aqui sintetizados alguns tópicos:

 

1) Só as faturas com número de contribuinte (NIF) são consideradas válidas pela Autoridade Tributária. Ou seja, se no ano passado pediu faturas mas não colocou o NIF então estas não serão válidas

 

2) Para consultar o estado das faturas tem de ir ao portal das Finanças e seguir os passos: E-Fatura > Faturas >  Consumidor > Colocar o NIF e senha de acesso. As faturas pendentes aparecem numa lista e deverá validar

 

3) Todos os contribuintes que tenham atividade independente (recibos verdes) têm de ir validar as faturas pendentes, e indicar se a despesa foi feita no âmbito pessoal ou profissional.

 

4) Algumas empresas têm mais do que um código de classificação de atividades económicas (Código CAE) e, por isso, a as Autoridade Tributária necessita de informação adicional para saber como classifica a fatura emitida, e em que categoria se insere. Estas faturas ficam assim pendentes e têm de ser validadas pelo contribuinte

 

5) Se detetou que alguma das faturas não foi introduzida pela empresa onde fez a compra pode introduzi-la à mão. Faturas > Registar Faturas.

 

6) Os contribuintes apenas têm de guardar as faturas que foram introduzidas por si, para ficarem como meio de prova. Para as faturas que já estão registadas não é necessário guardar.

 

7) A validação das faturas apenas pode ser feita através do portal E-fatura.

 

8) Para fazer a validação é necessário ter o código de acesso à sua área da Autoridade Tributária. Se ainda não tem o acesso peça-o o quanto antes. É que o código ainda demora uns dias a chegar e pode já não vir a tempo de conseguir validar as faturas.

 

9) Para quem tem filhos, deve também pedir a senha de acesso ao portal das finanças para, caso tenha pedido faturas no nome dos filhos (exemplo: despesas educação e saúde), possa acompanhar as mesma e validar. Caso contrário não serão consideradas.

 

10) Para quem costuma utilizar a app E-fatura o melhor mesmo é verificar no portal. A aplicação não é oficial das Finanças e, embora permita o acesso direto à sua área e seja útil, poderá às vezes não conseguir comunicar na perfeição com as Finanças. Além disso, está a facultar os seus dados a uma terceira entidade. Prefiram o portal E-fatura.

 

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Prazo para reembolso de IRS termina a 31 de Agosto. E quem não recebeu?

Ba 31.08.16

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Este ano a entrega de IRS tem dado pano para mangas. Com as alterações introduzidas existiram alguns problemas na entrega e também depois no reembolso. Resultado? Há quem ainda não tenha recebido.

 

Tal como vos tinha falado aqui, por lei, o IRS tem de ser liquidado até 31 de Julho e o reembolso - caso não haja divergências e foi entregue dentro dos prazos - tem de ser feito até 31 de Agosto. A questão que se põe é: e quem não receber até essa data? Quem não for reembolsado, e tiver tudo ok, tem direito a receber juros calculados numa base diária a uma taxa de 4% ao ano.

 

Já para quem entregou a declaração fora do prazo, a data do reembolso pode ser feita até 31 de Dezembro.

 

Caso o vosso caso não se aplique a nenhuma destas situações o melhor mesmo é contactar diretamente o Fisco.

Já receberam o reembolso do IRS?

Ba 29.06.16

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Há pessoas que entregaram o IRS mas que ainda não receberam o reembolso a que têm direito. Eu faço parte das que ainda não receberam. Apesar de saber que quem entrega na segunda fase - que este ano foi em Maio - recebe um pouco mais tarde, a verdade é que nunca demorei tanto tempo a receber.

 

No meu caso, entreguei a 9 de Maio, a declaração foi considerada certa a 21 de Maio e, desde então, nunca mais se mexeu. E reembolso nem vê-lo. Há uns dias em conversa com algumas pessoas apercebi-me que há quem tenha entregue na primeira fase, ou seja, em Abril, e ainda não recebeu o reembolso.

 

Tal como já tinha escrito aqui, a verdade é que, legalmente, o Fisco tem até 31 de Julho para fazer a liquidação e até 31 de Agosto para fazer o reembolsos. Até lá, volto a frisar, legalmente, não se pode falar em atrasos. No entanto, quando comparamos com os anos anteriores percebemos que sim, há atrasos.

 

Eu até gostava de tentar perceber um pouco melhor o que se pode estar a passar mas preciso da vossa ajuda. Quem é que entregou na primeira fase e ainda não recebeu? Deixem nos comentários as datas em que entregaram e qual foi a evolução desde então. Ou seja, em que data passou a dar declaração certa, recebida, etc. Queria tentar perceber se são só casos pontuais ou se ainda há muita gente "encalhada" com os reembolsos de IRS. 

 

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Quando é feito o reembolso do IRS?

Ba 19.05.16

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Muitas pessoas submeteram a sua declaração de IRS logo nos primeiros dias de Abril (a fase destinada a trabalhadores por conta de outrem e pensionistas) e, até ao momento, ainda não receberam o reembolso (aquelas que têm direito). Perante experiências de anos anteriores, há muitos contribuintes que estão a estranhar a demora.

 

Ao contrário de outros anos, este ano, o Fisco não se comprometeu com um prazo indicativo para as devoluções, o que pode ser justificado pelas várias alterações que ocorreram.

 

O certo é que, por lei, o Fisco tem de fazer a liquidação do IRS até dia 31 de Julho, sendo que a transferência do dinheiro pode ser feita até 31 de Agosto. Pelo que até ao final dessa data, legalmente, não se pode considerar que haja atrasos. Da parte das Finanças a indicação é que os contribuintes deverão ser reembolsados até ao final de Julho.

 

No caso do IRS entregue no ano passado, em média, as devoluções ocorreram em 25 dias, tendo sido mais rápidas para quem fez as entregas através da Internet e indentificou o NIB.

  

Eu entrego o meu IRS na segunda fase, ou seja, durante o mês de Maio e submeti a minha declaração no dia 9 de Maio. Até ao momento ainda aguardo validação.

 

Para quem quiser consultar a situação do IRS poderá fazê-lo através do Portal das Finanças. Basta ir a Cidadãos>Consultar>IRS>Declaração de 2015 e verá qual o estado que se encontra.

 

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Leia ainda: "Guia IRS: o essencial para entregar a declaração sem erros".

 

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IRS: Tenho de entregar o Anexo SS?

Ba 05.05.16

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Muitas pessoas têm perguntado sobre o Anexo da Segurança Social, conhecido como Anexo SS. No ano passado, ficou definido que tanto os trabalhadores que apenas têm recibos verdes como aqueles que acumulam trabalho dependente com recibos verdes tinham de entregar o Anexo SS. A dúvida era se este ano a regra se mantém ou não. A resposta é sim, mantém-se.

 

Assim, todos os trabalhadores que tenham atividade independente têm de entregar o Anexo SS quando preenchem o IRS. Mesmo aqueles que acumulam trabalho dependente com independente têm de o fazer, embora estes estejam dispensados de preencher o campo 6 deste Anexo.

 

Assim, quando for entregar a declaração de IRS não se esqueça de que é necessário juntar o Anexo SS. O prazo da entrega do IRS para quem teve outro tipo de rendimentos que não exclusivamente trabalho dependente, ou de pensões, ocorre durante o mês de Maio.

 

Para quem já entregou e esqueceu-se basta entregar uma declaração de substituição com o Anexo SS. Se fizer dentro do prazo não pagará qualquer coima.

 

Podem saber mais informações sobre quem está isento aqui.

 

Para saber como preencher o Anexo SS basta clicar aqui.

 

Leia também "Guia IRS: O essencial para preencher a declaração sem erros"

 

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Atenção: Pré-preenchimento no IRS afinal não preenche tudo!

Ba 18.04.16

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O período da entrega do IRS arrancou a 1 de Abril e, apesar dos vários esclarecimentos, as dúvidas ainda são muitas. Uma delas está relacionada com o pré-preenchimento da declaração. As pessoas estavam a contar que, depois de terem validado as suas faturas no portal E-Fatura, quando fossem preencher o IRS apareceriam todas as despesas pré-preenchidas. Ora, não é bem assim.

 

Tal como já vos tinha dito, as despesas gerais não aparecem, nem são supostas aparecer. Depois ainda há a questão das restantes despesas - habitação, educação, saúde, etc. Falei-vos também do pré-preenchimento do Anexo H, referente aos benefícios fiscais. No entanto, é importante esclarecer um ponto. Mesmo que respondam "não" à questão do quadro 6C, do Anexo H, ou seja, que não querem alterar nenhum valor e que assumem o pré-preenchimento não são pré-preenchidos todos os valores! A não ser que tenha apenas despesas de habitação, saúde e educação.

 

Vou explicar melhor: Dentro das despesas de deduções à coleta são só pré-preenchidas e contabilizadas (além das despesas gerais), e desde que concorde com as mesmas, as despesas  de saúde, educação e habitação (sendo que na habitação têm de identificar o imóvel). Ou seja, quem tiver, por exemplo, PPR, despesas com lares ou pensões de alimentos não basta responder "não". Tem de colocar esses valores manualmente. Caso contrário não estão contabilizados. Se por acaso não o fizeram, e já entregaram o IRS, podem sempre submeter uma nova declaração de substituição.

 

Entretanto podem também ler aqui o "Guia IRS: o essencial para entregar a declaração sem erros".

 

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